O Conselho Federal de Economia (Cofecon) divulgou nota em que se posiciona contra a proposta de reforma da Previdência encaminhada este mês pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional. O comunicado diz que a reforma deveria ser discutida amplamente com a sociedade e não exclusivamente no Congresso. “A Previdência Social começou a ser instituída no Brasil em 1923, portanto, há 93 anos. É inadmissível que o governo busque, a toque de caixa, alterar de forma tão profunda um sistema que funciona no país há quase um século”, afirma o documento.
A nota diz que o governo destinou a outros fins fontes criadas exclusivamente para a seguridade social, a exemplo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), “fabricando um déficit com o propósito de legitimar a redução do fluxo de benefícios para os trabalhadores”.
O Cofecon diz também que o governo “propositalmente” omite que a Constituição Federal previu um sistema tripartite de fontes para custear a seguridade social, da qual faz parte a Previdência. O sistema, segundo a entidade, deveria ter contribuições de empregados, empresas e governo.
A nota do Cofecon diz que a proposta do governo foi “mais draconiana que o esperado”. A proposta iguala homens e mulheres, estabelecendo uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de ambos. Além disso, eleva de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição, sendo que, para aposentar-se com benefício integral, é preciso contribuir por 49 anos.
“O Cofecon não se furta ao debate e entende que, em relação à questão previdenciária, determinadas medidas de ajuste devem ser adotadas, mas não as que estão sendo propostas. Exigimos do governo federal e do Congresso Nacional que as ponham em debate com a realização de audiências públicas nas diversas regiões do país”, diz o comunicado.
