Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 16 de dezembro, a Resolução CNPC n. 56/2022 que prorroga o prazo para operacionalização do CNPJ por Plano até o dia 30 de junho de 2023. A presente norma altera a Resolução CNPC n. 46/2021 que definia o prazo de 31 de dezembro de 2022 para a implementação dos procedimentos para a nova estrutura dos CNPJs dos Planos.
A decisão em ampliar o prazo em mais seis meses foi tomada na reunião do Conselho Nacional Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizada na última quarta-feira, 14 de dezembro – leia mais.
“O CNPJ por Plano é um tema que tem concentrado as atenções de todo o sistema. A operacionalização é uma questão bastante complexa que envolve diversos stakeholders. Chegamos a um consenso de que não haveria tempo hábil para implementar o CNPJ por Plano até o prazo de 31 de dezembro de 2022”, disse Luís Ricardo Martins, Diretor-Presidente da Abrapp.
