Em cumprimento à Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, a Fundação Baneb de Seguridade Social- BASES informa sobre a formalização da nomeação de Paulo Sampaio como Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
Paulo Sampaio, que em conformidade com a Lei Geral da Proteção de Dados - LGPD (Lei n.º 13.709) já atuava como DPO desde 2020, é o responsável por receber e responder a todas as notificações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Além disso, ele representa a Entidade em todas as questões relacionadas à proteção de dados pessoais.
Essa formalização é um passo importante para garantir que a BASES continue em conformidade com as regulamentações de proteção de dados, assegurando transparência e responsabilidade em todas as operações, reforçando o compromisso com a segurança e privacidade das informações dos participantes.