A Bases disponibiliza para todos os seus participantes e assistidos a íntegra da Proposta de Alteração do Estatuto BASES aprovada pelo Conselho Deliberativo em 20/09/2024.
A Proposta de Alteração do Estatuto se faz necessária em cumprimento às exigências apresentadas pela PREVIC, por meio do Ofício nº1279/2024/PREVIC, que determinou a adequação do Estatuto aos preceitos contidos na legislação em vigor, especificamente no que tange a necessidade de inclusão de prazo para a posse de todos os membros dos órgãos estatutários e a exclusão de cláusulas que preveem atribuições de homologação dos Patrocinadores.
Além disso, a alteração do texto do Estatuto Bases contém a atualização dos Patrocinadores, a fim de refletir a alteração do Convênio de Adesão aprovado pela Previc através das Portarias PREVIC/DILIC nº 961 e 962, de 25.10.2023, e ajustes de legislação com base na Resolução Previc nº 23/2023 e considerações feitas pelo Patrocinador em 17/07/2024.
Confira na íntegra o texto consolidado do Estatuto que seguirá para aprovação da PREVIC, bem com o quadro comparativo contendo as alterações propostas.
